A Anatel propõe que a agência tenha acesso irrestrito a dados fiscais das ligações como números chamados e recebidos, duração, data, horário e valor cobrado pela chamada.

Atualmente a Anatel já possui acesso a essas informações, porém com a nova proposta a fiscalização será automatizada e de forma agregada, sem que haja necessidade de verificar os detalhes de cada ligação.

Em comunicado, a Anatel afirmou que as “alterações propostas no Regulamento de Fiscalização ainda estão em fase de discussão na agência” e que se confirmada, esta decisão tem por objetivo somente melhorar a fiscalização sobre as operadoras.

“A Anatel adquiriu três plataformas de mediação e análise de registros de chamadas (SP, RJ e MG). Os softwares serão instalados em computadores da Anatel para processamento de informações brutas em mídias recebidas das prestadoras. Essas informações brutas são numéricas e codificadas e não são relacionadas a dados cadastrais de usuários. Não é possível saber o nome do usuário que fez ou do usuário que recebeu a chamada. A leitura das informações permite, por exemplo, confrontar informações sistêmicas com padrões de tarifação sem invadir a privacidade dos usuários”, afirma o comunicado.

A Anatel ainda lembra que o acesso aos dados não seria ilegal, pois não se trata de violação de sigilo e seus agentes não terão acesso aos conteúdos das conversas ou mensagens.

Associações de direitos do consumidor, como a Proteste, afirmam que o controle proposto pela agência é bastante benéfico ao usuário, pois irá dificultar a cobrança indevida de dados pelas operadoras, facilitando a comparação entre as quantidades de chamadas e o valor das ligações. Mas alertam para possíveis problemas de privacidade.

As associações entendem que a disponibilização desses dados não é ilegal, pois a função da Anatel é justamente fiscalizar o serviço das operadoras e que nestes casos não há violação de sigilo, apena se esses dados foram usados ilicitamente por agentes da Anatel.

Porém, os especialistas entendem que para evitar quebras de sigilo será necessário que a Anatel também reforce sua política de acesso a esses dados e que os programas utilizados para a fiscalização contenham proteções contra vazamentos de dados.

Fonte: http://thalyssonsarmento.blogspot.com/2011/01/anatel-garante-que-dados-ficarao-em.html